Política de Privacidade da 88b79

O Controlador dos Dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), é a empresa responsável pela plataforma 88b79, identificada nesta Política como "88b79", "nós", "nosso" ou "Controlador".

A 88b79 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, incluindo a definição de finalidades, meios e bases legais aplicáveis. As atividades de tratamento de dados realizadas pela 88b79 são conduzidas em observância à LGPD, às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas aplicáveis.

A 88b79 coleta dados pessoais do Titular em diferentes momentos da interação com a plataforma. A tabela abaixo descreve as categorias de dados coletados e as respectivas situações de coleta:

A 88b79 trata os dados pessoais do Titular exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observando o princípio da necessidade (art. 6º, III, LGPD) — coletamos apenas o mínimo necessário para cada finalidade:

• Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e manutenção da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação do cliente, conforme Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos e saques, emitir comprovantes e manter registros contábeis;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: viabilizar a participação do Usuário em apostas esportivas, jogos de cassino e demais modalidades disponíveis;
• Suporte ao cliente: responder a solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e violações de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações da SPA, Receita Federal, COAF, ANPD e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar possíveis casos de jogo problemático e oferecer ferramentas de autogestão;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: enviar comunicações sobre promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente com consentimento expresso do Titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88b79 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º (dados comuns) e artigo 11 (dados sensíveis) da LGPD:

A 88b79 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: empresas de intermediação financeira responsáveis pelo processamento de depósitos e saques (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) — somente os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras do software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) — dados mínimos de sessão para habilitação do jogo;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e checagem de documentos, sob contrato de operação de dados;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem, CDN e computação em nuvem que processam dados em nome da 88b79 como operadores (art. 5º, VII, LGPD);
• Autoridades competentes: COAF, Receita Federal, SPA, ANPD, Polícia Federal, Ministério Público e outras autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Auditores e assessores legais: sob estrito sigilo profissional, para fins de auditoria, due diligence e aconselhamento jurídico.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 88b79, dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 88b79 assegura que a transferência atende a pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência mediante cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, aprovadas pela ANPD;
• Transferência mediante garantias fornecidas pelo agente de tratamento na forma de normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

A 88b79 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que o Titular não possa mais ser identificado. Dados objeto de investigações em andamento ou determinações judiciais podem ser retidos por prazo superior ao previsto na tabela acima.

A plataforma 88b79 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e navegação. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (ex.: configurações de idioma, layout preferido) para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: utilizados para monitorar o desempenho técnico da plataforma e identificar gargalos. Requerem consentimento.

A 88b79 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito, em conformidade com o artigo 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 88b79 é protegida por protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais e financeiros armazenados são criptografados com algoritmos robustos (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifator;
• Senhas com hash: senhas de usuários nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos funções de hash criptográfico com salt;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) operam 24/7 para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por profissionais especializados;
• Plano de resposta a incidentes: a 88b79 mantém plano formalizado de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais realizado pela 88b79, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter cópia de seus dados pessoais tratados pela 88b79;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 88b79 compartilhou seus dados;
• Informação sobre negação de consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado;
• Petição à ANPD (art. 18, § 1º): caso a resposta da 88b79 seja insatisfatória, o Titular pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Os serviços da 88b79 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Em conformidade com o artigo 14 da LGPD e com o princípio da proteção de crianças e adolescentes, a 88b79 adota as seguintes medidas:

• Verificação de data de nascimento durante o processo de cadastro;
• Verificação de CPF para confirmação de maioridade junto à Receita Federal;
• Verificação documental (KYC) que inclui confirmação da data de nascimento no documento oficial;
• Encerramento imediato de contas cujos titulares sejam identificados como menores de idade, com devolução do saldo eventualmente depositado ao responsável legal.

A plataforma 88b79 pode conter referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros (incluindo provedores de jogos e parceiros comerciais). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela própria plataforma 88b79 e não abrange as práticas de privacidade de terceiros.

A 88b79 não é responsável pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de tratamento de dados adotadas por terceiros. Recomendamos que o Titular leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiro antes de fornecer dados pessoais. A inclusão de qualquer link ou referência a terceiros não implica endosso ou aprovação de suas práticas pela 88b79.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 88b79 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD sobre questões de privacidade e proteção de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos Titulares;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviço da 88b79 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre a 88b79 e a ANPD.

A 88b79 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em obrigações legais ou regulatórias, ou em decorrência de decisões da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. Para alterações substanciais que envolvam novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento, será solicitado novo consentimento expresso do Titular.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no cabeçalho. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica ciência das modificações realizadas. Em caso de dúvida sobre qualquer alteração, o Titular pode contatar o DPO pelo e-mail [email protected].

Data de vigência: 01/01/2026
Última atualização: 01/01/2026
Versão: 1.0